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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA > 03.12.00 ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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03.12.05.02 Estados (Tabela 12.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)

1. QUADRO RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Esse quadro identifica as receitas utilizadas como base de cálculo para a apuração dos...

03.12.05.03 Municípios (Tabela 12.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)

1. QUADRO RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Esse quadro identifica as receitas utilizadas como base de cálculo para a apuração dos...

03.12.05.04 DF (Tabela 12.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)

Ao Distrito Federal, observadas suas peculiaridades, aplicam-se todas as definições utilizadas para Estados e Municípios. Portanto, abaixo, seguem instruções de preenchimento...

03.12.05.05 Ente da Federação Consorciado (Tabela 12.4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)

1. QUADRO DESPESAS COM SAÚDE EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO Identifica a parte da despesa com Saúde do ente federado, executada em Consórcio Público. Os valores informados nesse...

03.12.05.06 Exemplos de Elaboração dos Quadros “Execução dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos com Disponibilidade de Caixa” e “Controle dos Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos para fins de aplicação da Disponibilidade de Caixa Conforme Artigo

Os quadros de controle de restos a pagar foram inseridos no Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde com o objetivo de demonstrar o cumprimento do...

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