É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal, conforme o quadro a seguir.(325)
É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal, conforme o quadro a seguir.(326)
O Demonstrativo da Despesa com Pessoal(327) é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e deverá ser elaborado pelos Poderes e órgãos com poder de autogoverno, tais como...
O Demonstrativo deverá conter valores da despesa com pessoal do Poder/Órgão executada nos últimos 12 (doze) meses, com informações sobre a despesa bruta com pessoal, dividida em...
O Demonstrativo visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da...
A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas(331) (despesa bruta com pessoal), deduzidos alguns itens...
No demonstrativo em referência serão deduzidas (não computadas(347)) apenas as seguintes despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas: indenizações por...
Abaixo constam informações sobre as particularidades relativas ao preenchimento do demonstrativo da União (item 1), do Ministério Público da União (item 2), do Distrito Federal e dos...
A Portaria STN nº 274/2016 também estabelece, para fins de transparência na gestão fiscal, que o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de...
Page 2 of 10
Redes Sociais