1. LIMITE MÁXIMO A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, em cada período de...
Nos tópicos abaixo, destacamos as restrições a que o ente está sujeito no caso de ultrapassar o limite máximo e o limite prudencial. As demais restrições institucionais estão...
1. COLUNAS DESPESA COM PESSOAL Identifica as despesas com Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas, as Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização de...
Se a Despesa Total com Pessoal, do Poder ou órgão, ultrapassar o limite máximo, sem prejuízo das medidas restritivas previstas, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois...
1. QUADRO DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS Esse quadro identifica a parte da despesa com pessoal do ente federado, executada em Consórcio Público. Os valores...
1. LINHAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I) Registra os valores acumulados da despesa bruta com pessoal dos últimos doze meses, incluído o mês de referência,...
O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL(404) compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo(405) e abrange todos os Poderes da União, dos Estados,...
O Demonstrativo contém informações sobre a Dívida Consolidada (detalhada em Dívida Mobiliária, Dívida Contratual, Precatórios Posteriores a 05/05/2000 e Outras Dívidas), as...
O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL(408) visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de...
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