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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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04.03.01.00 Introdução

O Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores(452) compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as Garantias e Contragarantias de Valores,...

04.03.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo informa os valores das garantias concedidas pelo ente na contratação de operações de créditos pelos garantidos. Essas garantias são divididas em concedidas aos...

04.03.01.02 Objetivo do Demonstrativo

Este demonstrativo visa a assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por Ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias...

04.03.02.01 Garantia

Fianças e avais concedidos pelo ente federativo, em operações de crédito, inclusive com recursos de fundos de aval, a assunção de risco creditício em linhas de crédito, o seguro de...

04.03.02.02 Contragarantia

Contrapartida oferecida pelo ente federativo que irá receber uma garantia, de forma que seja em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e que abranja o ressarcimento...

04.03.02.03 Operação de Crédito

Segundo a LRF(455), operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens,...

04.03.02.04 Receita Corrente Líquida

Segundo a LRF(456), a RCL é o somatório das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços,...

04.03.04.00 Introdução

Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observado o disposto na LRF e nas Resoluções do Senado nº 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, e suas...

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