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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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04.05.04.01 LIMITES

O art. 55, inciso III, alínea “b” da LRF dispõe que deverá ser demonstrada a inscrição em restos pagar das despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo...

04.05.04.02 RESTRIÇÕES INSTITUCIONAIS

A observância do cumprimento do limite de inscrição em restos a pagar é um dos requisitos para a concessão de garantia pela União das operações de crédito pleiteadas pelos estados,...

04.05.05.01 Estados, DF e Municípios (Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar)

  1. COLUNAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Identifica as diversas destinações a que os recursos estão vinculados. A disponibilidade de caixa deverá constar de registro próprio,...

04.05.05.02 União (Tabela 5.1 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Identifica as diversas destinações a que se vinculam os recursos específicos da União, divididos em Recursos Não Vinculados e Recursos Vinculados. O...

04.05.05.03 Outros Poderes e Órgãos (Tabela 5.2 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Identifica as diversas destinações a que se vinculam os recursos específicos dos Outros Poderes e Órgãos, divididos em Recursos Não Vinculados e...

04.05.05.04 Consórcio Público (Tabela 5.3: Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar dos Consórcios Públicos)

1. COLUNA IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Identifica as diversas destinações a que se vinculam os recursos dos Consórcios Públicos, divididos em Recursos Vinculados – Contrato de...

04.06.02 CONCEITO

  Não se aplica.  

04.06.03 PARTICULARIDADES

  Não se aplica.  

04.06.01.00 Introdução

Parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, versão simplificada daquele relatório,(549) deverá ser elaborado...

04.06.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

A elaboração deste demonstrativo far-se-á mediante a extração das informações dos Demonstrativos: da Despesa com Pessoal; da Dívida Consolidada Líquida; das Garantias e...

Subcategorias

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