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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL > 04.01.00 ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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04.01.01.00 Introdução

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal(327) é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e deverá ser elaborado pelos Poderes e órgãos com poder de autogoverno, tais como...

04.01.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo deverá conter valores da despesa com pessoal do Poder/Órgão executada nos últimos 12 (doze) meses, com informações sobre a despesa bruta com pessoal, dividida em...

04.01.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O Demonstrativo visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da...

04.01.02.01 Despesa com Pessoal

A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas(331) (despesa bruta com pessoal), deduzidos alguns itens...

04.01.02.02 Despesas deduzidas da Despesa Bruta com Pessoal para cálculo da Despesa Total com Pessoal

No demonstrativo em referência serão deduzidas (não computadas(347)) apenas as seguintes despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas: indenizações por...

04.01.03.01 Entes da Federação

Abaixo constam informações sobre as particularidades relativas ao preenchimento do demonstrativo da União (item 1), do Ministério Público da União (item 2), do Distrito Federal e dos...

04.01.03.02 Consórcios Públicos

A Portaria STN nº 274/2016 também estabelece, para fins de transparência na gestão fiscal, que o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de...

04.01.04.01 LIMITES

1. LIMITE MÁXIMO A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, em cada período de...

04.01.04.02 RESTRIÇÕES INSTITUCIONAIS

Nos tópicos abaixo, destacamos as restrições a que o ente está sujeito no caso de ultrapassar o limite máximo e o limite prudencial. As demais restrições institucionais estão...

04.01.05.01 Ente da Federação (Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal)

1. COLUNAS DESPESA COM PESSOAL Identifica as despesas com Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas, as Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização de...

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