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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL > 04.02.00 ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
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04.02.01.00 Introdução

O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL(404) compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo(405) e abrange todos os Poderes da União, dos Estados,...

04.02.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo contém informações sobre a Dívida Consolidada (detalhada em Dívida Mobiliária, Dívida Contratual, Precatórios Posteriores a 05/05/2000 e Outras Dívidas), as...

04.02.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL(408) visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de...

04.02.02.01 Dívida Consolidada

Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas...

04.02.02.02 Dívida Consolidada Líquida

A LRF remete ao Senado Federal, a quem a Constituição Federal delegou expressamente tal competência(417), a fixação dos limites da dívida consolidada, acrescentando que tais limites...

04.02.03.01 Entes da Federação

1. União A União, por apresentar várias particularidades, deverá preencher a Tabela 2.3 constante do tópico 04.02.05.03. 2. Municípios com População Inferior a 50.000...

04.02.03.02 Consórcios Públicos

A contratação de operação de crédito por parte do consórcio público se sujeita aos limites e condições próprios estabelecidos pelo Senado Federal, de acordo com o disposto no art....

04.02.04.01 LIMITES

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos...

04.02.04.02 RESTRIÇÕES INSTITUCIONAIS

O Ente que ultrapassar o limite máximo fixado pelo Senado Federal para a dívida consolidada líquida ficará proibido de realizar operação de crédito e deverá obter resultado...

04.02.05.01 Estados, DF e Municípios (Tabela 2: Demonstrativo da DCL)

1. QUADRO DÍVIDA CONSOLIDADA Identifica a Dívida Consolidada do Ente da Federação segregada em mobiliária, contratual, precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) –...

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